Qual é o crime do artigo 333?
Qual é o crime do artigo 333?
É oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio. O crime é cometido por particular que não é funcionário publico. O crime esta previsto no artigo 333 do código penal e a pena pode chegar a até 12 anos. ...
Qual o artigo de corrupção ativa?
A corrupção, de acordo com o Código Penal brasileiro, pode ser ativa (art. 333) ou passiva (art. 317).
O que é o artigo 317?
O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, que esta inserido no capitulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.
Qual a pena para quem comete crime de corrupção?
Pela proposta, crimes de corrupção ativa (praticado por quem corrompe) ou passiva (por quem é corrompido) terão suas penas dobradas nos casos em que envolve o desvio de recursos públicos durante a pandemia. A pena atual é de 2 a 12 anos de prisão.
O que é corrupção ativa exemplos?
A corrupção ativa é sempre cometida pelo corruptor, que em geral é um agente privado. Um exemplo de corrupção ativa é oferecer dinheiro ao guarda de trânsito para que ele não lhe dê uma multa (ou seja, suborno).
Como se caracteriza o crime de corrupção?
Pratica o crime de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público como forma de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato que seria seu de ofício.
