Qual o primeiro artigo da Constituição brasileira?
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Qual o primeiro artigo da Constituição brasileira?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .
Quais os fundamentos do artigo primeiro da Constituição Federal?
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
- I - a soberania;
- II - a cidadania;
- III - a dignidade da pessoa humana;
- IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Qual o artigo 5o da Constituição Federal?
- Na… , o artigo 5º , LV , da Constituição Federal , já que ninguém poderá ser privado de seus bens antes do devido processo... SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA …
Qual foi a 5a Constituição do Brasil?
- A Constituição de 1946, a 5ª do Brasil, foi a que abordou o tema em sua totalidade, tratando também dos estrangeiros (artigo 142), em que assegurou o direito de circulação em território nacional a qualquer pessoa, respeitando os limites da lei.
Qual a primeira constituição do Brasil?
- Ao longo da história do Brasil, tivemos sete Constituições, sendo a primeira delas a Constituição de 1824 – também chamada de Constituição Imperial.
Quais são os direitos fundamentais da Constituição Federal?
- O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso País.
