O que diz a Constituição Federal do Brasil de 1988 sobre a questão de raça *?

O que diz a Constituição Federal do Brasil de 1988 sobre a questão de raça *?

“A discriminação é proibida expressamente, como consta no art. 3º, IV da Constituição Federal, onde se dispõe que, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, está: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O que torna o preconceito?

O que é Preconceito: O preconceito é resultado da ignorância das pessoas que se prendem às suas ideias pré-concebidas, desprezando outros pontos de vista, por exemplo. Na maioria dos casos, as atitudes preconceituosas podem ser manifestadas com raiva e hostilidade.

O que foi estabelecido na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 em relação ao negro?

A Constituição de 1988 utiliza a palavra racismo em dois momentos no decorrer de seu longo texto. No primeiro momento quando dispõe no art. ... No segundo momento, no art. 5º, inciso XLII quando dispões que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena reclusão, nos termos da lei”.

Como é a criminalização do racismo prevista na Constituição brasileira?

• Portanto, a criminalização do racismo prevista na Constituição Federal brasileira significa que é obrigação do Poder Legislativo dispor de mecanismos que concretizem a criminalização desse tipo de conduta, por meio de leis infraconstitucionais.

Qual a Constituição Federal de 1988?

• A Constituição Federal de 1988 condena práticas de qualquer conduta que discrimine o ser humano de forma negativa, de modo que estabeleceu como um de seus princípios o repúdio ao racismo, conforme previsão constante no art. 4º, inciso VIII.

Como foi escrita a Constituição de 1988?

• Foi escrita durante o processo de redemocratização do país, após o fim da ditadura militar, sendo conhecida como a Constituição Cidadã. A Constituição de 1988 consolidou a transição do regime autoritário para o regime democrático. Além disso, ela resultou de um amplo e profundo debate que inaugurou o período chamado de Nova República.

Qual a origem do racismo institucional?

• 15. Uniformizando Linguagem. Racismo Institucional. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5° inciso XLII, determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”.