Quando o funcionário tem direito ao Vale-alimentação?

Quando o funcionário tem direito ao Vale-alimentação?

Ouça em voz altaPausarDesta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.

Quando devo pagar vale alimentação?

Ouça em voz altaPausarO vale refeição só é considerado obrigatório, quando o contrato de trabalho determina essa obrigação, ou em casos de convenção coletiva. Nesses casos, o benefício passa a ter natureza salarial, sendo incorporado ao salário mensal do trabalhador.

Quais os alunos que têm direito ao cartão alimentação?

Ouça em voz altaPausarTodos os alunos matriculados em escolas municipais têm direito ao cartão-merenda, mas valores variam de acordo com o nível de escolaridade. Crianças matriculadas em CEIs (Centros de Educação Infantil) recebem R$ 101.

Qual o valor final do vale-alimentação?

• Portanto, o valor do vale-alimentação será de R$624,00 por trabalhador. Para proceder o desconto na folha do trabalhador, é preciso considerar o valor final. Nesse caso, 20% sobre R$624,00 incidem um desconto de R$124,80 na remuneração do trabalhador.

Qual o limite mínimo do vale-alimentação?

• Todavia, o vale-alimentação não pode ser superior a 20% do salário do empregado. Além disso, o montante poderá ser descontado do trabalhador, mas não há um limite mínimo. Por exemplo, se o salário é de R$ 1.000, o vale-alimentação estará limitado a R$ 200.

Quando é concedido o vale alimentação?

• Na teoria, ou seja, nas páginas da CLT, o vale alimentação não é previsto como uma obrigação do empregador perante ao colaborador, portanto, quando o benefício é concedido é por determinação exclusiva da empresa.

Qual o desconto do vale-alimentação?

• Se a empresa participar do PAT, o desconto é limitado a 20% do custo da refeição, e não do valor do salário, como nos demais casos. Em regra, quando previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o vale-alimentação pode ser suprimido a qualquer momento.