O que a CLT diz sobre bonificação?

O que a CLT diz sobre bonificação?

De acordo com a CLT, o trabalhador pode receber gorjetas, que são valores extras somados ao salário. Essa gorjeta pode ser chamada de gratificação ou bonificação e não é obrigatória. Muitas vezes, essa recompensa é motivada pelo tempo em que o funcionário está na empresa ou até mesmo pela qualidade de um serviço.

Quais impostos incidem sobre gratificação?

Além disso, as gratificações/bonificações integram o salário do empregado (férias, 13º salário, entre outros), sujeitando-se à incidência dos encargos sociais, como: INSS e FGTS.

Como é paga a gratificação de função?

A gratificação de função é uma espécie de adicional, de natureza salarial, paga por liberalidade pelo empregador em razão da maior responsabilidade atribuída ao empregado no desempenho de suas funções. ... Vale frisar que só será devida a mesma enquanto permanecer na função que deu origem.

Como incorporar gratificação ao salário?

TST pacificou o entendimento que o critério utilizado, visando a quantificar o valor da gratificação que deverá ser incorporada à remuneração do empregado, será aquele auferido pela média dos valores da gratificação percebidas nos últimos 10 (dez) anos anteriores a supressão.

Qual a diferença de gratificação para bonificação?

Desde já, devemos esclarecer que ambas são as mesmas, não havendo diferenças entre elas. A própria CLT – Consolidação das Leis do Trabalho esclarece que, além do salário pago ao funcionário pelo empregador, pode haver também o recebimento de gorjetas. Tudo isso incorporado à remuneração do empregado.

Quais os dois tipos de bonificação salarial?

Existem dois tipos de bonificações salariais, são elas:

• 1 – Bonificação casual. Esta bonificação refere-se ao atrativo concedido sem ligação com metas fixas de desempenho. ...
• 2 – Bonificação estruturada. Neste tipo de bonificação, o profissional é beneficiado pelo desempenho e alcance de metas.

O que incide sobre a gratificação?

457, §1º dispõe que a gratificação, se habitual, irá integrar ao salário do empregado, e portanto deverá integrar no pagamento das demais verbas trabalhistas, tais como 13º salários, férias entre outros e não às ajudas de custo.

Qual a gratificação do trabalho?

• No âmbito do direito do trabalho, em regra, a gratificação caracteriza-se como uma forma de agradecimento ou reconhecimento pelos serviços prestados pelo empregado (metas) ou como recompensa pelo respectivo tempo de serviço na empresa. A gratificação pode ser concedida por liberalidade, como ato da vontade do empregador ou ajustada, ...

Qual é a gratificação?

• A gratificação nada mais é do que um meio de demonstrar ao funcionário o reconhecimento por seu árduo trabalho. Da mesma forma, ela pode ser uma forma de recompensar o bom funcionário pelo tempo de serviço prestado na empresa. A gratificação pode ser concedida por vontade do empregador ou ajustada, entre o empregador e o funcionário, ...

Como funcionam a bonificação e a gratificação?

• O primeiro passo aqui é entender como funcionam a bonificação e a gratificação, mas já deixamos claro que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, expressamente no Artigo 457, não há nenhuma diferença entre as duas modalidades, desde que elas sejam incorporadas e não façam parte do salário.

Quais são as gratificações legais?

• “gratificações legais” = diferentemente das gratificações ajustadas, as gratificações legais são aquelas disciplinadas na própria lei celetista, tais como adicionais, gratificação de função decorrente de promoção e outros;