Precisa juntar documentos no agravo de instrumento processo eletrônico?
Precisa juntar documentos no agravo de instrumento processo eletrônico?
Nos casos em que houver processo eletrônico, segundo o ministro, o juízo de primeiro grau poderá ter acesso eletronicamente ao agravo interposto, o que afasta a obrigatoriedade de o agravante juntar cópia da petição e demais documentos.
Qual o conceito de agravado e agravado?
- Veremos agora um pouco sobre o conceito de Agravado e Agravado. O agravante, é a parte da decisão interlocutória contra a qual se manifesta, por meio de agravo de instrumento, o litigante que teve seu direito lesado. Para o Direito Penal, agravantes seriam as circunstâncias que terminam por agravar a pena a ser aplicada ao sujeito infrator.
Quais são as agravantes?
- Para o Direito Penal, agravantes seriam as circunstâncias que terminam por agravar a pena a ser aplicada ao sujeito infrator. Assim, aquele que agiu de modo a provocar maior grau de reprovabilidade e gravidade do seu crime, deverá responder proporcionalmente a isso.
Qual o prazo para julgamento do agravo?
- Após a formação do agravo, caberá ao relator, no prazo máximo de 15 dias, pedir dia para julgamento, conforme a previsão do artigo 528 do CPC. Na hipótese do juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo (de acordo com o art. 529 do CPC).
Qual a nomenclatura legal do agravo?
- Tem previsão legal entre os artigos 1.015 e 1.020 do Código de Processo Civil. Como a própria nomenclatura do recurso sugere, o agravo enseja a formação de um instrumento. Por isso, a petição escrita deve conter: As razões do pedido de reforma ou da invalidação da decisão; O nome e endereço completo dos advogados das partes.
