Como funcionam as decisões do STF?
Como funcionam as decisões do STF?
Após ler seu parecer e proferir seu voto, o restante dos ministros votam, dizendo se seguem ou não o encaminhamento dado pelo relator. Durante um julgamento, qualquer ministro pode “pedir vista” de um processo. Ou seja, o ministro pede mais tempo para analisar o caso e, assim, poder dar o seu veredicto.
O que é pedido de destaque STF?
O pedido de destaque é a solicitação de que o julgamento de um processo seja interrompido, retirado do PV e encaminhado para julgamento no ambiente físico — que durante a pandemia está funcionando de forma eletrônica, por meio de videoconferências.
Como funciona o julgamento virtual do STF?
Os feitos, nas sessões virtuais, não são levados à mesa para julgamento em sessão pública. O procedimento é outro: o relator insere seu voto num sistema eletrônico. ... Após lançado o voto do Relator, os demais ministros devem se manifestar no prazo de 20 dias4.
Quais processos podem chegar ao STF?
Sua competência está prevista no art. 105 da Constituição Federal, que estabelece quais podem ser os processos iniciados no STJ (originários) e aqueles em que o tribunal age como órgão de revisão, inclusive nos julgamentos de recursos especiais.
Quais são os casos que chegam até o STF?
Quando está em debate uma ação do Presidente da República, do vice presidente, do presidente da Câmara ou do Senado, cabe ao Plenário julgar. Também chegam ao Plenário, para votação dos 11 ministros, casos em que haja divergência entre as turmas.
