O que é o artigo 22 da educação?

O que é o artigo 22 da educação?

É a designação de um professor para dar aula em outra Unidade Escolar que não a de sua classificação, caso hajam aulas para ele na outra U.E.. Depende de prévia opção pelo artigo 22 na inscrição para atribuição de aulas.

Como funciona o artigo 22 para professores 2020?

§ 2º - A carga horária da designação, quando constituída de aulas livres, consistirá de aulas atribuídas da disciplina específica do cargo e deverá abranger uma única unidade escolar, sempre em quantidade igual ou superior à da carga horária total atribuída ao titular de cargo em seu órgão de origem.

O que significa aulas livres?

Essa etapa que ocorre na Diretoria de Ensino destinada aos docentes estáveis, constitui na escolha de aulas dos docentes que não foram atendidos nas suas opções, ou seja, eles têm a oportunidade de completar suas aula em outra(s) escola (s).

Quem pode participar da atribuição de aulas?

Aqui estão os professores já contratado, com aulas em caráter temporário e os candidatos a contratação. OFA – Categoria V: Docentes contratados como eventuais, sem aulas atribuídas. (Após lei 1093/2009).

O que é carga suplementar?

Artigo 10 - Entende-se por carga suplementar de trabalho o número de horas prestadas pelo docente além daquelas fixadas para a jornada de trabalho em que se encontre.

Como funciona a atribuição categoria o?

OFA – Categoria O: Docente candidato à admissão após a publicação da LC 1.093/2009. Aqui estão os professores já contratado, com aulas em caráter temporário e os candidatos a contratação. OFA – Categoria V: Docentes contratados como eventuais, sem aulas atribuídas. (Após lei 1093/2009).

Será que a educação é um direito de todos?

• No entanto, uma pergunta pode advir: a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, refere-se unicamente à formação escolar, que se dá nas instituições de ensino? Cremos que a partir de 1934, a educação é vista como um processo de socialização e aprendizagem encaminhada ao desenvolvimento intelectual e ética de uma pessoa.

Qual a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB ( Lei 9.3 ), a qual define que a educação básica é formada pela..., a municipalidade cumpre os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes …

Será que a educação infantil é parte da Educação Básica?

• A questão pedagógica é tratada pensando que, se a Educação Infantil é parte integrante da Educação Básica, como diz a Lei nº 9.394/96 em seu artigo 22, cujas

Por que haverá substituição de professores e especialistas de Educação?

• Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magisté¬rio. § 1º - A substituição poderá ser exercida, in¬clusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.