Qual o significado do artigo 86?
Qual o significado do artigo 86?
Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa ...
O que mudou na Lei 8213 91?
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Como funciona o auxílio acidentário?
Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-doença acidentário permite que o segurado continue trabalhando e recebendo seu salário normalmente, pois é uma indenização. Quando o segurado consegue o benefício, ele é pago durante toda a vida e só cessa em alguns casos específicos que detalharemos mais adiante.
Quando cessa o auxílio acidentário?
O auxílio acidente previdenciário é um benefício indenizatório, em tese, será vitalício, mas há 3 casos em que ele pode ser encerrado. Eles são: a morte do segurado; concessão de aposentadoria para o segurado; e se a capacidade de trabalho não ficar mais reduzida, ou seja, se houver a melhora das sequelas.
O que mudou na legislação previdenciária?
Alíquota nova e o impacto no seu salário A alíquota do INSS (contribuição previdenciária) mudou (desde março de 2020), seu salário vai mudar e ninguém fala disso. Quem recebe menos de R$ 2.500, vai pagar um pouco menos para previdência. Quem recebe mais de 2.500, vai pagar mais para previdência.
