O que é o artigo 55 6?

O que é o artigo 55 6?

55/6) - benefícios em espécie -previdenciário em Todos os Documentos.

O que diz o artigo 55 da Lei 8213 91?

art. 55 da lei 8213/91 em Todos os Documentos § 2º O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta Lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.

O que é Seguridade Social Lei?

CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

O que é o artigo 55?

Artigo 55. Art. 55. A duração das penas privativas de liberdade não pode, em caso algum, ser superior a trinta anos, nem a importância das multas ultrapassar cem contos de réis.

O que diz o artigo 52 4?

A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.

O que diz o artigo 86?

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Quem criou a Lei 8213 91?

Adriane Bramante de Castro Ladenthin.