O que diz o artigo terceiro do Código Civil?
Índice
- O que diz o artigo terceiro do Código Civil?
- O que diz o artigo 840 do Código Civil?
- É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas o que é chamado pelo código civil de acordo?
- Qual o conteúdo do Código Civil?
- Quando entrou em vigor o novo Código Civil?
- Qual a lei que institui o Código Civil?
- Qual o significado do Código de Processo Civil?
O que diz o artigo terceiro do Código Civil?
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
O que diz o artigo 840 do Código Civil?
840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas o que é chamado pelo código civil de acordo?
É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A necessidade de haver concessões recíprocas a diferencia do reconhecimento do direito e da renúncia, que ocorrem quando uma só das partes recebe a totalidade dos direitos em litígio. ...
Qual o conteúdo do Código Civil?
- Para facilicar a consulta, SindicoNet dividiu o conteúdo da atual Lei por temas, de forma que você possa se informar sobre como proceder em diversas situações. O Código Civil diferencia principalmente parte comum e privativa e também fala sobre multas, destituição do síndico, como formar uma convenção, entre outros.
Quando entrou em vigor o novo Código Civil?
- O novo Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, e seus artigos referentes a condomínios modificaram a Lei que regia o setor, a 4.591/64. Para facilicar a consulta, SindicoNet dividiu o conteúdo da atual Lei por temas, de forma que você possa se informar sobre como proceder em diversas situações.
Qual a lei que institui o Código Civil?
- CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Qual o significado do Código de Processo Civil?
- Ver também: o significado de Responsabilidade civil. O Código de Processo Civil ( CPC ), ao contrário do Código Civil, se destina aos processos judiciais, ou seja, regula o funcionamento dos tribunais em relação a determinado processo de natureza civil.
