O que é família de acordo com a Constituição Federal de 1988 trata da família no art 226?

A Constituição Federal de 1988 trata da Família no Art. 226, trazendo um rol exemplificativo, o qual não exclui a possibilidade de outros modelos de entidade familiar. ... § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O que diz o 8º parágrafo oitavo do artigo 226 da Constituição Federal?

§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Como se dá o efeito civil do casamento religioso previsto no 2º do artigo 226?

§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. ... § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Como sabemos o conceito de família mudou consideravelmente ao longo da história acompanhando a própria evolução da sociedade à Constituição Federal de 1988 CF 88 trata da família no art 226 trazendo um rol exemplificativo o qual não exclui a possibilidade de outros modelos de entidade familiar considerando o texto?

Como sabemos o conceito de família mudou consideravelmente ao longo da História, acompanhando a própria evolução da sociedade. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) trata da Família no Art. 226,trazendo um rol exemplificativo, o qual não exclui a possibilidade de outros modelos de entidade familiar.

Qual o capítulo da Constituição Federal do Brasil que tratada dos direitos e deveres das famílias dos jovens e do idoso?

Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.