Qual é a penalidade aplicada ao condutor que deixa de dar preferência de passagem aos portadores de deficiência física?

Qual é a penalidade aplicada ao condutor que deixa de dar preferência de passagem aos portadores de deficiência física?

II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; III – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes: Infração – gravíssima; Penalidade – multa.

Que é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino?

O artigo 208, que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Qual o conteúdo da Constituição Federal de 1988?

• Constituição Federal de 1988. ÍNDICE TEMÁTICO. Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus ...

Qual o artigo 6o da Constituição Federal do Brasil?

• ) e na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 ( art. 205), tem como objetivo o pleno desenvolvimento... artigo 6º da Constituição Federal , devendo ser garantido o seu acesso e … e prerrogativas legais, Considerando o disposto nos artigos 2 e 214 da constituição Federal de 1988; artigo 2º do PNE – Plano...

Qual a diferença entre a Constituição e a Constituição de 1989?

• "A Constituição de 1989, explica, prevê a separação dos poderes para haver um controle do poder pelo próprio poder, pela própria interação entre eles. As Forças Armadas não estão nesse jogo, elas não fazem parte do jogo político", explica Dias.