O que diz o artigo 206 da Constituição de 1988?
O que diz o artigo 206 da Constituição de 1988?
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. ...
Como citar o artigo 205 da Constituição Federal?
205, que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Qual o Artigo 206 da Constituição Federal?
- Artigo 206 - Constituição Federal / 1988. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, ...
Qual o artigo 205 da Constituição de 1988?
- Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a ...
Quais são os princípios básicos do Artigo 206?
- No âmbito do artigo 206, poderemos considerar os princípios como sendo os enunciados básicos, previstos em cada um dos incisos, que compreendem e contemplam uma série de situações e demandas no âmbito educacional, resultando mais gerais que as normas constitucionais já que, precisamente, servem para inspirá-las e entendê-las.
Qual a Constituição Federal de 1988?
- Constituição Federal de 1988, como o direito à saúde, educação, à unidade … – Radialismo, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em razão de cota social. De acordo com o art. 206 ... da Constituição Federal , a reserva de vagas em instituições federais …
