Como citar o artigo 3 da Constituição Federal?

Como citar o artigo 3 da Constituição Federal?

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade ...

O que é artigo 3 da Constituição Federal?

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

O que é inciso 3?

Nesse texto falamos sobre o inciso III do artigo 5º da Constituição, que trata da proibição à tortura. Além de ser objeto de diversos tratados e convenções internacionais, a proibição à tortura é uma cláusula pétrea da nossa Constituição, ou seja, não pode ser alterada.

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previsto no art 3o da Constituição Federal?

Nos termos do Art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Garantir o desenvolvimento nacional, bem como promover o bem da maioria, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quais são as cláusulas pétreas?

As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. ... São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

O que é o inciso III da Lei Aldir Blanc?

Quanto ao Inciso III - relativo a prêmios, editais, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços, vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, ...

Qual o artigo 3 da Constituição da República Federativa do Brasil?

• Veja o artigo 3º da Constituição da República de 1988 comentado. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Artigo 3 da CF 88. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional;

Qual o artigo 227 da Constituição Federal do Brasil?

• Pg. 51. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte DOERN de 21 Constituição Federal de 1988, combinado..."; CONSIDERANDO que a Constituição Federal do Brasil, no seu artigo 227, caput, …

Qual o caput da Constituição Federal de 1988?

• . 7º, incisos VI e X, art. 37, caput da Constituição Federal de 1988. Sustenta a existência de repercussão geral e pede... dos artigos 102, § 3 º, da Constituição Federal, 1.035 do Código de Processo … . 7º, incisos VI e X, art. 37, caput da Constituição Federal de 1988.

Qual a Constituição da República Portuguesa?

• A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa: Artigo 1.º. Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.