Qual é o significado do artigo 157?
Qual é o significado do artigo 157?
157 é o número do artigo no Código Penal que descreve o crime de roubo. Por este motivo, o código 157 se transformou em uma gíria popular, utilizada principalmente entre os criminosos, para descrever a ação de assaltar alguém.
O que é um crime 157?
157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Qual é o significado do artigo 171?
Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem... A ausência de um dos quatro elementos, seja qual for, impede a caracterização do estelionato. ...
Qual o artigo do artigo 155 do Código de Processo Penal?
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 13884/0201407-0 termos do artigo 386 , inciso II , do Código de Processo Penal . 155 , § 4º , inciso II , do Código Penal . FURTO E ROUBO: ARTIGOS 1 DO CÓDIGO PENAL . 1.... STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 11671/0221864-4
Qual o código penal vigente no Brasil?
- O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo presidente em atividade na época Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo, a lei penal brasileira é um mecanismo de defesa do indivíduo, frente ao poder de punição do estado. O artigo 157 do código penal qualifica o roubo ...
Qual a pena mínima de revisão do Código Penal?
- Código Penal ), o que acarretava em uma pena mínima de 6 (seis) anos de reclusão. A consequência é que condenados por roubo majorado pelo uso de arma branca ou ainda por furto em concurso com explosão majorado, poderão requerer a revisão de suas penas, visto que a lei penal retroage...
