O que está escrito na constituição?
O que está escrito na constituição?
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado.
O que a constituição diz sobre o direito das mulheres?
Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família.
Qual é a Constituição do Brasil?
Constituição nacional. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Qual o artigo 226 da Constituição Federal?
- Artigo 226 - Constituição Federal / 19. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.
Qual a Constituição Federal de 1988?
- Art. 226 da Constituição Federal de 88. Constituição Federal de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, ...
Qual o artigo 226 do Código de Processo Civil?
- Constitucional nº 66 /10, modificando a redação do artigo 226 , da Constituição Federal , dispondo o seu § 6º..., com fundamento no art. 355 , inciso I , do Código de Processo Civil . Em 14 de …
