Qual a diferença entre o artigo 165 e 306 do CTB?
Qual a diferença entre o artigo 165 e 306 do CTB?
Se o condutor dirige o veículo automotor “sob a influência do álcool ou outra substância” está cometendo a infração administrativa do art. 165. Se conduz o veículo automotor sob tal influência e com a “capacidade psicomotora alterada” ingressa no crime do art. 306.
O que diz o artigo 277 do CTB?
277: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; ... 165-A como infração específica para a recusa a procedimento, teste ou exame para certificar o uso de substância psicoativa.
Qual o valor da multa do artigo 306?
A presença de qualquer quantidade de álcool no organismo do condutor, sujeita-o às penalidades previstas no Art 165, quais sejam, a multa, que chega a quase três mil reais e a suspensão da habilitação por 12 meses.
É crime quando o condutor?
303, é considerado crime quando o condutor, de forma consciente ou não, age de maneira negligente e imprudente, assumindo, por essa razão, o risco de causar danos físicos e/ou mentais à vítima.
Quais são as condutas previstas no artigo 165-a?
- Assim, passamos a ter duas condutas distintas, formalmente previstas no Capítulo destinado às infrações de trânsito: a de influência de álcool (ou substância psicoativa), no artigo 165, e a de recusa aos exames, no artigo 165-A.
Qual o código de Trânsito Brasileiro?
- Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Como é atualizada a legislação do Trânsito Brasileiro?
- Ela é constantemente atualizada de acordo com a maneira pela qual os legisladores enxergam as demandas do trânsito brasileiro. Nesse contexto, a apuração e a punição do motorista que é flagrado dirigindo sob influência de álcool foram ficando inegavelmente mais rigorosas.
