Como era o trabalho infantil antes do ECA?

Como era o trabalho infantil antes do ECA?

Ana Maria Real avalia que, antes do ECA e da Constituição de 1988, a visão da sociedade e a resposta do Estado ao trabalho infantil eram permeadas por preconceitos: "A criança em situação de trabalho infantil era vista como um menor abandonado e um potencial delinquente e rompedor da ordem social.

O que diz a lei sobre o trabalho infantil?

403, CLT, a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho brasileiro é 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que pode iniciar a trabalhar a partir dos 14 anos. Logo, pessoas menores de 14 anos que exercem atividade laboral, estão em situação de trabalho infantil.

Como é possível descrever a situação do trabalho infantil no Brasil?

O trabalho infantil no Brasil, se define por toda atividade laboral desenvolvida por pessoas com idade inferior a 16 anos, seja ele remunerado ou não. Dados do IBGE, de 2015, mostram que cerca de 2,5 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no país.

Por que trabalhar o ECA com as crianças?

Essa competência estabelece a necessidade de desenvolver na criança e no jovem a consciência de que eles podem ser agentes transformadores na construção de uma sociedade mais democrática, justa, solidária e sustentável.

Como era o trabalho infantil no Brasil antigamente?

Durante a Idade Média, o trabalho infantil era usado como forma de complementar a renda familiar. ... As crianças começavam a trabalhar aos 6 anos, eram submetidas a jornadas diárias de 14 horas e o salário correspondia à quinta parte do salário de uma pessoa adulta.

Quando foi abolido o trabalho infantil?

O primeiro passo já foi dado por aqui desde 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe o trabalho infantil, e com a Constituição Federal de 1988, que criminaliza a exploração do trabalho infantil.

Será que o trabalho infantil é ilegal no Brasil?

• O trabalho infantil é ilegal no Brasil para crianças e adolescentes até os 16 anos. Só há uma exceção para essa regra, que ocorre quando a criança faz parte do programa Jovem Aprendiz e, dessa maneira, ela pode trabalhar legalmente a partir dos 14 anos. Porém ainda com restrições, como a proibição ao trabalho noturno, por exemplo.

Por que o trabalho infantil ainda é um problema da Sociedade Brasileira?

• Infelizmente, o trabalho infantil ainda é um problema da sociedade brasileira. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2016, constatou-se que são mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalhando de maneira ilegal. Dentro desse número, 60% delas estão nas regiões Norte e Nordeste do país.

Como combater o trabalho infantil?

• O primeiro passo para o combate ao trabalho infantil é identificar onde ele ocorre. Não é só a criança no semáforo pedindo dinheiro que está sendo explorada. Existem muitas outras formas de trabalho dentro de casa. Por exemplo, a inversão de papéis dentro das famílias é bastante comum.

Qual o símbolo do Dia Mundial contra o trabalho infantil?

• Em seguida, informar que este brinquedo multicolorido e cheio de energia é o símbolo do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho). Criado no Brasil, como contribuição de uma agência de publicidade à campanha, ele foi adotado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em todo o mundo.