Quem fiscaliza o cumprimento da Portaria 453 98?
Índice
- Quem fiscaliza o cumprimento da Portaria 453 98?
- Quais são os princípios básicos que regem o regulamento da Portaria 453?
- Quais os objetivos da portaria 453 98?
- O que mudou com a Resolução RDC 330 de 20 de dezembro de 2019?
- Qual a validade do alvará de funcionamento de um serviço de radiodiagnóstico?
- O que é a portaria 453 98 e do que ela trata?
Quem fiscaliza o cumprimento da Portaria 453 98?
O licenciamento de estabelecimentos de saúde e a fiscalização dos mesmos compete às Vigilâncias Sanitárias (Artigo 3º da Portaria 453/98 da SVS/MS).
Quais são os princípios básicos que regem o regulamento da Portaria 453?
2.1 Os princípios básicos que regem este Regulamento são: a) Justificação da prática e das exposições médicas individuais. b) Otimização da proteção radiológica. c) Limitação de doses individuais.
Quais os objetivos da portaria 453 98?
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.
O que mudou com a Resolução RDC 330 de 20 de dezembro de 2019?
Resolução que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
Qual a validade do alvará de funcionamento de um serviço de radiodiagnóstico?
dois anos a) O alvará de funcionamento do serviço tem validade de, no máximo, dois anos.
O que é a portaria 453 98 e do que ela trata?
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.
