Como referência a Lei de Diretrizes e Bases da educação?
Índice
- Como referência a Lei de Diretrizes e Bases da educação?
- O que diz a lei sobre a educação?
- Porque o direito à educação é garantido por lei?
- Qual a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
- Por que a lei foi responsável por ampliar o acesso à educação?
- Qual a lei que regulamenta a Educação Nacional?
- Qual é a primeira lei que regulamenta a educação?
Como referência a Lei de Diretrizes e Bases da educação?
São Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.
O que diz a lei sobre a educação?
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Porque o direito à educação é garantido por lei?
A educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade. Todos os cidadãos têm direito à educação. Com ela, o brasileiro pode vislumbrar uma vida livre da pobreza e ter mais participação na sociedade, por meio da qualificação para o trabalho.
Qual a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi, e ainda é, fundamental na ampliação do acesso à educação e no aprimoramento do financiamento da área no País. Entre 19, segundo o estudo Achieving World-Class Education in Brazil, a escolaridade dos brasileiros cresceu mais rápido do que a de países como, a China.
Por que a lei foi responsável por ampliar o acesso à educação?
- De forma geral, a Lei foi responsável por ampliar o acesso à educação a todos os brasileiros, dar maior autonomia às redes públicas e nortear, de maneira organizada, o trabalho das instituições de ensino.
Qual a lei que regulamenta a Educação Nacional?
- LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 1 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1o A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no ...
Qual é a primeira lei que regulamenta a educação?
- Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 19/61).
