O que diz a Lei 9615 98?
O que diz a Lei 9615 98?
LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998 Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Para que serve a Lei Pelé e quais as principais categorias de esporte definidas por ela?
A Lei Pelé institui regras para o futebol, mas, também, normas gerais sobre esporte e outras providências. Ou seja, ela organiza e rege práticas esportivas formais e não formais, garantindo a regularidade e a qualidade por meio do Sistema Brasileiro Desportivo.
O que é e para que serve a Lei Pelé?
Sancionada em 24 de março de 1998, a Lei nº 9.615, mais conhecida como Lei Pelé, estabelece normas para diversos assuntos referentes à condução do esporte no Brasil. ... IV - prêmios de concursos de prognósticos da Loteria Esportiva Federal, não reclamados; V - outras fontes.
O que mudou na Lei Pelé?
Ao sancionar o texto da Lei 9515, a Lei Pelé, de 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso concedeu uma carência para a extinção do passe, que passou a valer em 26 de março de 2001, 20 anos atrás.
O que diz a Lei Zico?
A Lei Zico foi a Lei que antecedeu a Lei Pelé. Ambas foram criadas para melhorar e profissionalizar o esporte brasileiro. ... Com o fim da "Lei do Passe", os jogadores deixam de ser propriedade dos clubes. A lei também estimula a transformação dos clubes para empresas e incentiva a criação de associações para árbitros.
Quem inventou a Lei Pelé?
Foi idealizada quando Pelé era Ministro do Esporte e presidente do Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto), e Hélio Viana de Freitas era vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto, cargo correspondente ao de Secretário Executivo do Ministério.
O que é a Lei Pelé e quando foi criada?
Sancionada em 24 de março de 1998, a Lei nº 9.615, mais conhecida como Lei Pelé, estabelece normas para diversos assuntos referentes à condução do esporte no Brasil.
