De quem é a responsabilidade da educação indígena?

De quem é a responsabilidade da educação indígena?

A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. A coordenação das ações escolares de educação indígena está, hoje, sob responsabilidade do Ministério de Educação, cabendo aos Estados e Municípios, a sua execução.

Como é organizada a educação formal dos indígenas?

Os Povos Indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena.

Quais são as leis e a educação escolar indígena?

• Do nacional ao local, do federal ao estadual: as leis e a Educação Escolar Indígena Luís Donisete Benzi Grupioni* SEF/MEC transformação em curso, que tem gerado novas práticas a partir do desenho de uma nova fun- ção social para a escola em terras indígenas.

Quais são os específicos da educação indígena brasileira?

• Específicos 1) R ealizar uma retrospectiva histórica da educação indígena brasileira; 2) Comentar sobre as políticas educacionais voltados para a docência do ensino da educação indígena brasileira;

Qual a lei que regulamenta o estudo da história e da cultura indígena na Escola?

• O estudo da história e da cultura indígena na escola está regulamentado por uma lei federal. Trata-se da Lei nº 11.645/2008 que cria a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país (B ERGAMASCHI e GOMES, 2009).

Qual o direito das comunidades indígenas à educação?

• Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, fica assegurado, às comunidades indígenas, o direito â educação escolar, cujo objetivo é fortalecer as práticas culturais e a língua materna.