Qual a relação entre os conselhos de educação e o Poder Legislativo?

Qual a relação entre os conselhos de educação e o Poder Legislativo?

No entanto, o conselho pode, de acordo com as circunstâncias, colaborar com o Legislativo, oferecendo subsídios que contribuam para a elaboração ou alteração das leis. As leis emanadas do Legislativo estabelecem direitos, obrigações e objetivos sociais.

O que é o conselho escolar e quais são as diretrizes e bases legais que fundamentam o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos escolares?

Conselhos Escolares são de caráter nacional. Limitam- se à legislação e normas nacionais. Não contemplam as legislações e normas municipais e estaduais, que devem ser buscadas pela Escola e seus Conselhos. devem estabelecer diretrizes para a gestão democráti- ca, operacionalizando a Constituição e a LDB.

O que é um Conselho Municipal de Educação e suas responsabilidades?

Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. ... O sistema é abastecido, via internet, pelos conselheiros e dirigentes municipais.

O que fazem os Conselhos Estaduais de educação?

Órgãos estaduais responsáveis pela definição de normas que devem ser seguidas na área educacional. Essas normas devem seguir as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Quais os aspectos positivos da implantação dos conselhos escolares?

Os conselhos escolares, sendo importantes colaboradores na gestão escolar, têm promovido a democratização das tomadas de decisões nas escolas. ... Tem coisas que não competem apenas ao gestor da escola. São demandas e necessidades que a comunidade pede e que precisam ser fortalecidas”, disse.

Quais são os conselhos escolares?

• Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania 18 Passamos por várias fases do processo capitalista, incluindo perío- dos ditatoriais, em que aprendemos o valor de lutar pela reconquista e pela garantia da democracia.

Como certificar-se de que o diretor da escola está presente?

• 4 - Certificar-se de que o diretor da escola está presente e participar de todos os programas realizados em serviços. 5 - Acompanhar a utilidade de cada atividade de desenvolvimento profissional, apôs a realização da mesma. Silva, Jair Militão - A autonomia da Escola Pública, e o Projeto Político Pedagógico da Escola: uma construção coletiva.

Quem participa do Programa Nacional de fortalecimento dos conselhos escolares?

• Participam do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) 10