O que diz a Constituição de 1988 sobre a religião no Brasil?
O que diz a Constituição de 1988 sobre a religião no Brasil?
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
O que é liberdade de crenças?
De modo simplificado, a liberdade religiosa é a liberdade de professar qualquer religião, de realizar os cultos ou tradições referentes a essas crenças, de manifestar-se, em sua vida pessoal, conforme seus preceitos e poder viver de acordo com essas crenças.
Qual a Constituição Federal de 1988?
- A Constituição Federal de 1988 condena práticas de qualquer conduta que discrimine o ser humano de forma negativa, de modo que estabeleceu como um de seus princípios o repúdio ao racismo, conforme previsão constante no art. 4º, inciso VIII.
Como foi escrita a Constituição de 1988?
- Foi escrita durante o processo de redemocratização do país, após o fim da ditadura militar, sendo conhecida como a Constituição Cidadã. A Constituição de 1988 consolidou a transição do regime autoritário para o regime democrático. Além disso, ela resultou de um amplo e profundo debate que inaugurou o período chamado de Nova República.
Como garantir a liberdade de crença religiosa?
- Apesar de os religiosos deste grupo terem alguns direitos especiais, como o direito de realizarem casamentos e batizados, isenções fiscais e autorização de residência para membros do clero, a Constituição garante a liberdade de crença religiosa – desde que não vá contra a “moral e a ordem pública” – assim como a liberdade de ...
Qual a estrutura da Constituição Federal?
- Estrutura da Constituição Federal. A estrutura da Constituição federal se divide em nove títulos, são eles: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Título III – Da Organização do Estado.
