O que diz a Constituição Federal sobre o ensino religioso?

O que diz a Constituição Federal sobre o ensino religioso?

A nova Constituição Federal diz: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio." A emenda constitucional número 1/1969 mantém a mesma redação da Constituição de 1967.

O que diz a Constituição de 1988 sobre a disciplina de ensino religioso?

Art. 33° - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

O que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação acerca do ensino religioso?

Na Lei de Diretrizes e Bases, o artigo 33, que fala sobre o ensino religioso, afirma que “ensino religioso é de matrícula facultativa”, ou seja, caso o aluno não tenha interesse, ele não precisa cursar a disciplina.

Quais os objetivos que o ensino religioso deverá atender?

Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos. Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos.

Por que a Constituição prevê ensino religioso em escolas públicas?

• Ao mesmo tempo, a Constituição prevê ensino religioso em escolas públicas, no artigo 210, § 1.º: [O símbolo “§” lê-se “parágrafo”.] § 1.º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Será que o ensino religioso é disciplina das escolas públicas de ensino fundamental?

• O artigo 210, §1º da Constituição Federal prevê que ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Pergunta-se se o ensino religioso como disciplina nas escolas fere a liberdade do indivíduo.

Qual a influência religiosa de cada estado de Direito?

• A influência religiosa da sociedade na constituição de cada Estado de Direito, é indiscutível, cada nação possuí suas prerrogativas culturais e é por isso que se mostra descabido qualquer comparação entre elas, a verdade é que apesar de sua soberania o Estado possui certas restrições alicerçadas pela religião que seu povo mais cultua.

Por que os movimentos sociais contribuíram para a Constituição de 1988?

• Vários movimentos sociais contribuíram para a elaboração da Constituição de 1988, dentre esses, merece destaque a luta pela direito à educação, pois é notório o papel fundamental exercido por esta na reconstrução da cidadania. Os movimentos sociais se pautam na busca pelos direitos fundamentais que devem ser oferecidos qualificadamente pelo Estado.