Qual documento nacional que regulamenta a política de educação?

Qual documento nacional que regulamenta a política de educação?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabe- lece em seu art. ... Na distribuição de competências referentes à Educação Infantil, tanto a Constituição Federal quanto a LDB são explícitas na co- responsabilidade das três esferas de governo – município, estado e União – e da família.
Por que a educação política é importante?
- Em suma, a educação política é importante porque fornece ferramentas para a cidadania e, assim, empodera pessoas, grupos e comunidades.
Qual o público-alvo da política nacional de Educação Especial?
- São considerados público-alvo da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida: I - educandos com deficiência, conforme definido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência;
Qual a política nacional de educação ambiental?
- A PNEA envolve em seu centro de ações, órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente, o Sisnama. Além do Sisnama, a Política Nacional de Educação Ambiental também envolve instituições de ensino públicas e privadas reconhecidas pelos sistemas de ensino do país.
Por que eles não regulamentam o ensino de política?
- De acordo com Rodrigo Estramanho de Almeida, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) não regulamentam a atividade da educação política. Por outro lado, eles preveem que o ensino de política deve superar a visão equivocada que muitos brasileiros têm em relação à política.