Quanto ao objeto incide sobre uma coisa?

Quanto ao objeto incide sobre uma coisa?

Ouça em voz altaPausarOs direitos reais diferem dos obrigacionais com relação ao (i) objeto: incidem sobre uma coisa, enquanto estes exigem o cumprimento de determinada prestação; (ii) sujeito: porque o sujeito passivo é indeterminado, enquanto nos direitos pessoais é determinado ou determinável; (iii) duração: pois são perpétuos, não se ...

Pode haver obrigação sem que haja responsabilidade?

Ouça em voz altaPausarPode haver obrigação sem responsabilidade e responsabilidade sem obrigação. As obrigações naturais são exemplo de obrigação sem responsabilidade. ... O caso da fiança é exemplo de responsabilidade sem obrigação, pois o fiador pode ser responsabilizado pela obrigação de terceiro (o devedor).

Qual é a diferença entre Direito real é direito das coisas?

Ouça em voz altaPausarDireito das Coisas: É o conjunto de normas direcionadas às relações jurídicas que envolvem bens passíveis de apropriação pelo homem, ou seja, que são suscetíveis de valor econômico. ... Direito Real: é o direito absoluto capaz de subordinar determinada coisa à pessoa a quem se acha diretamente vinculada, o seu dono.

Qual é o pedido imediato?

• O pedido imediato é o direito postulado, que busca afirmação judicial. O pedido mediato é a providencia tomada para satisfazer a lide. antes de ter a sua satisfação busquemos saber se existe realmente o direito.

Será que a lei é fonte imediata da obrigação?

• No primeiro caso, a lei atua como fonte imediata da obrigação; nos demais, como fonte mediata ou indireta.” [3] 12. Quando as partes se envolvem em ato jurídico, será por meio contratual e envolvera objetos de interesses, porem veremos mais adiante ainda no conceito, a distinção do objeto imediato e objeto mediato ,...

Quais são os objetos do pedido?

• Objetos do pedido. Pode diferenciar-se dois objetos no pedido: Objeto imediato - é a tutela jurisdicional pretendida. Exemplos: condenação, declaração. Objeto mediato - é o bem da vida sobre o qual recai a providência. Exemplos: imóvel, automóvel. Características do pedido