Quais são os objetos imediato é mediato do Direito Administrativo?

Quais são os objetos imediato é mediato do Direito Administrativo?

a) Objeto imediato: são os princípios e as normas que regulam a função administrativa. b) Objeto mediato: por sua vez, os princípios e a normas regulam as atividades, agentes, pessoas e os órgãos da Administração Pública.

Qual é o objeto da prestação?

Diz respeito ao objeto da obrigação, ou seja, a prestação. Prestação é o dever específico de fazer, não fazer ou dar. É importante fazer um destaque neste ponto: no caso do baleiro, o objeto da obrigação era a obrigação de dar. O objeto do objeto de uma obrigação é conhecido como objeto mediato.

Quais são as características da prestação?

A prestação é o comportamento do devedor que aproveita ao credor e por este pode ser exigido. A prestação deve ser possível, física e legalmente, pois já afirmavam os romanos que ad impossibilia nemo tenetur. ... A prestação deve ser determinada ou determinável, não podendo ficar ao exclusivo arbítrio do devedor.

Qual o conceito de objeto imediato?

• Objeto imediato Objeto imediato, subdividindo-se em positiva e negativa, cuja o conceito “é a própria atividade positiva (ação) ou negativa (omissão) do devedor, satisfativa do interesse do credor” (Gagliano...

Qual a diferença entre pedido mediato e pedido imediato?

• A mesma familiaridade, deve possuir em relação ao pedido mediato e pedido imediato. Ambos são, no fim das contas, um pedido, porém, com certas diferenças. Em geral, o pedido limita a prestação jurisdicional.

Quais são as fontes mediatas das obrigações?

• Classificamos s fontes mediatas das obrigações em: os atos jurídicos negociais, em contrato, o testamento, as declarações unilaterais de vontade. os atos jurídicos não negociais, o ato jurídico stricto...

Será que a lei é fonte imediata da obrigação?

• No primeiro caso, a lei atua como fonte imediata da obrigação; nos demais, como fonte mediata ou indireta.” [3] 12. Quando as partes se envolvem em ato jurídico, será por meio contratual e envolvera objetos de interesses, porem veremos mais adiante ainda no conceito, a distinção do objeto imediato e objeto mediato ,...