Pode-se afirmar que o sistema tributário nacional viola o princípio da capacidade contributiva?

Pode-se afirmar que o sistema tributário nacional viola o princípio da capacidade contributiva?

Observa-se que o imposto indireto viola o Princípio da Capacidade Contributiva em virtude de o contribuinte que o paga não ser identificado, trata-se pois de sanar esse violação de através de medida simples, para tanto basta instituir formas de identificar o consumidor final, que é quem suporta o ônus do tributo ...

O que diz o princípio do benefício?

Em conformidade com o princípio do benefício cada um deve ser tributado consoante os benefícios que colhe dos bens públicos. Assim, os impostos devem corresponder ao valor ou ao custo dos bens disponibilizados pelo Estado aos contribuintes.

Qual a capacidade contributiva do contribuinte?

• Desta feita, entende-se que a capacidade contributiva constitui uma capacidade econômica específica, referindo-se apenas a aptidão do contribuinte de arcar com determinada imposição tributária. Assim, admite-se a possibilidade de uma pessoa tenha capacidade econômica, não ter condições de contribuir com o Fisco.

Qual a capacidade contributiva do sistema tributário?

• Na condição de princípio fundamental do sistema tributário, a capacidade contributiva, em sua faceta objetiva, constrange o legislador infraconstitucional a eleger apenas manifestações de força econômica para compor a hipótese de incidência das normas tributárias.

Quais são as características pessoais do contribuinte?

• Em seu aspecto subjetivo obriga o legislador a considerar as características pessoais do contribuinte na conformação da base de cálculo. Relaciona-se, ainda, com a igualdade tributária, com a vedação de tributos com efeito de confisco, com a seletividade, pessoalidade, progressividade, generalidade e com a universalidade.

Quais são os princípios constitucionalmente exigidos do tributo?

• Desta forma, se realizam os princípios constitucionalmente exigidos da pessoalidade do imposto, proibição do confisco e igualdade, conforme dispõem os arts. 145, §1º, 150, II e IV, da Constituição. [7] Toda pessoa que possui capacidade contributiva possui capacidade para ser sujeito passivo tributário.