O que são tributos seletivos exemplos?
O que são tributos seletivos exemplos?
IMPOSTO SELETIVO – Diz-se do imposto que incide somente sobre determinados produtos. No sistema tributário atual os impostos sobre bebidas alcoólicas, fumo, perfumes/cosméticos e carros (automóveis), dentre outros, são seletivos, porquanto têm alíquotas diferenciadas.
Qual a aplicação do princípio da seletividade tributária ao IPTU?
- Analise da possibilidade da aplicação do princípio da seletividade tributária ao IPTU. Tal princípio é aplicado em decorrência da maior ou menor essencialidade do produto, sendo aplicado somente no caso do IPI e do ICMS. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.
Qual o princípio da seletividade?
- No primeiro capítulo será discutido o princípio da seletividade em todos os seus aspectos, englobando desde a sua aplicação à determinados tributos estabelecidos constitucionalmente até a sua utilização como incentivo à justiça social/fiscal.
Qual o princípio norteador do Direito tributário?
- PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Outro princípio norteador do Direito Tributário é o da capacidade contributiva.
Qual a alíquota do tributo?
- A respeito das alíquotas dos tributos, segundo Neves (2010, p.6), “em direito tributário, a palavra alíquota é usada para designar o percentual que se aplica sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo”.
