O que é o princípio da igualdade formal?
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O que é o princípio da igualdade formal?
Se fala em igualdade formal quando todos são tratados da mesma maneira e em igualdade material quando os mais fracos recebem um tratamento especial no intuito de se aproximar dos mais fortes.
O que informa o princípio da igualdade jurídica das partes?
O princípio informa a todos os ramos do direito. Tal princípio deve ser considerado em dois aspectos: o da igualdade na lei, a qual é destinada ao legislador, ou ao próprio executivo, que, na elaboração das leis, atos normativos, e medidas provisórias, não poderão fazer nenhuma discriminação.
Qual o princípio da igualdade?
- Na sua vertente negativa, o princípio da igualdade encontra-se presente no n.º 1 do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) quando este proclama que todos os cidadãos têm a mesma “dignidade social” e estabelece a sua igualdade formal perante a lei.
Qual a diferença entre igualdade material e igualdade material?
- 1 Igualdade Formal: todos são tratados de forma idêntica. 2 Igualdade Material: deve ser dado tratamento diferenciado a determinado grupo de pessoas. Mas essa diferenciação deve... More ...
Quais são os tipos de igualdade?
- Há uma divisão de tipos de igualdade, tendo em vista que o princípio, em diversos casos, infelizmente não se concretiza na prática, ficando restrito apenas ao ponto teórico, não encontrando a vazão bem quista pelo coletivo nos atos práticos da esfera judiciária. Por essa razão, foi-se determinado dois tipos de princípio da igualdade:
Qual o princípio da igualdade no ordenamento jurídico brasileiro?
- Resumo: Trata-se de artigo que debate a evolução do princípio da igualdade no âmbito dos postulados dos principais pensadores ocidentais e a assimilação deste princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro.
