Quais elementos caracterizam a relação jurídica de consumo Qual o significado de hipossuficiência e vulnerabilidade?

Quais elementos caracterizam a relação jurídica de consumo Qual o significado de hipossuficiência e vulnerabilidade?

A vulnerabilidade é uma situação intrínseca ao consumidor, ou seja, todo consumidor é considerado vulnerável nas relações de consumo. No entanto, a hipossuficiência está relacionada com a condição de disparidade, onde o consumidor é inferior no sentido técnico.

Quais os fundamentos do Direito do Consumidor?

Dentre os princípios mais importantes que regem o Direito do Consumidor e que estão dispostos no Código de Defesa do Consumidor podemos citar o Princípio da Hipossuficiência, Princípio da Confiança e Informação, Princípio da Harmonização dos Interesses e o Princípio da Boa-fé Objetiva.

O que é verossimilhança e hipossuficiência?

Assim, para o deferimento da inversão do ônus da prova, o magistrado deverá observar e enfrentar a verossimilhança das alegações do consumidor e a sua hipossuficiência técnica, correspondente a sua incapacidade de instruir o processo com os documentos indispensáveis ao julgamento do feito e realizar a prova necessária" ...

Onde deve ficar o Código de Defesa do Consumidor?

Conforme a Lei Federal nº 12.291/10, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter em suas dependências pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o exemplar do CDC deve estar em local visível e de fácil acesso ao público.

Quais são os três elementos obrigatórios para que uma situação possa ser tratada na esfera do direito do consumidor?

A Relação jurídica de Consumo possui três elementos: elementos subjetivos: fornecedor e consumidor; elementos objetivos: produtos e serviços, objetos da relação de consumo. elemento finalístico ou teleológico: traduz a idéia de que o consumidor deve adquirir ou utilizar o produto ou serviço como destinatário final.