Em que consiste o princípio da paridade de armas?

Em que consiste o princípio da paridade de armas?

O princípio da paridade de armas está ligado a uma igualdade de instrumentos de investigação e de tratamento entre as partes. A relação do juiz com ambas as partes deve ser equidistante, para que seja garantida a igualdade na possibilidade de cada parte influenciar a decisão judicial.

O que é o princípio da paridade de tratamento?

O Art. 7º do Novo CPC traz a lume o Princípio Processual da Paridade das Armas. Igualdade de tratamento entre as partes do processo em relação ao exercício de direitos e faculdades, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais definem este princípio processual clássico.

O que é paridade jurídica?

Igualdade de remuneração em níveis idénticos de diferentes funções.

O que é disparidade de armas?

Outrossim, apontei, de forma singela, a disparidade de armas entre a acusação e a defesa, bem como a ausência de fair play dos Julgadores com a defesa. Em suma, pode-se dizer que tudo que é contra o réu, mesmo que seja contra legem, vale (a violação do art.

Quais são os princípios do ECA?

Essa sistemática se ampara em três princípios que orientam o Estatuto da Criança e do Adolescente, quais sejam (i) o princípio da prioridade absoluta, (ii) o princípio do melhor interesse, e (iii) o princípio da municipalização.

Qual o princípio da conservação da paridade?

• Princípio da conservação da paridade De forma geral pode-se entender paridade como uma propriedade que estabelece o comportamento dos entes físicos frente à simetria especular ou de inversão: um ente ou interação que obedeça ao Princípio da Conservação da Paridade tem o seu correspondente "inverso" fisicamente tangível, ou seja, real.

Qual a simetria de paridade?

• A simetria de paridade não é conservada na interação fraca que estabelecem entre si algumas partículas elementares; e o neutrino, partícula usualmente envolvida nesta interação, não tem fisicamente o seu correspondente especular (grosso modo, todo neutrino "roda" sempre para o mesmo lado, no sentido esquerdo).

Qual é o princípio da paridade entre moedas?

• De acordo com a teoria, duas moedas estão em equilíbrio quando um conjunto de bens e serviços tem o mesmo valor nos dois países, considerando a taxa de câmbio entre eles. O princípio que envolve esta paridade é conhecido como Lei do Preço Único, que diz que o preço de mercadorias idênticas deve ser o mesmo se considerado um comércio totalmente ...

Qual a paridade do poder de compra?

• A paridade do poder de compra (PPC) é uma métrica que compara as moedas de diferentes países através de um índice para o poder de compra. A abordagem desta medida considera a quantidade em moeda para adquirir um conjunto de produtos e serviços em um país, que pode ser comparada com a medida de outros.