O que o princípio da equivalência dos contratantes coletivos prescreve?

O que o princípio da equivalência dos contratantes coletivos prescreve?

Pelo Princípio da Equivalência entre os Contratantes Coletivos exige-se que as partes aptas a celebrar Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho apresentem-se com idêntica natureza jurídica (seres coletivos) e que possuam instrumentos de pressão igualmente eficazes e equilibrados para a defesa de seus interesses ...

Quais princípios tratam das relações e efeitos perante o universo e comunidade jurídica das normas produzidas pelos contratantes coletivos?

3º) GRUPO: Princípios que tratam das relações e efeitos perante o universo e comunidade jurídicos das normas produzidas pelos contratantes coletivos: Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva; Princípio da adequação setorial negociada.

Como analisar o princípio da equivalência entre os contratantes?

• Passamos a analisar, pontualmente, o Princípio da Equivalência Entre os Contratantes Coletivos, enquanto princípio do Direito Coletivo do Trabalho, considerando o enquadramento proposto pela Doutrina Moderna.

Quais são os princípios da normatização coletiva?

• Nesta seção incluem-se os princípios da “interveniência sindical na normatização coletiva”, da “equivalência dos contratantes coletivos” e, por fim, o da “lealdade e transparência nas negociações coletivas’’. Afirma categoricamente a imprescindibilidade da participação dos sindicatos nas convenções coletivas de matéria trabalhista.

Quais são os princípios do direito coletivo do trabalho?

• Princípios do direito coletivo do trabalho . Para entender o direito coletivo do trabalho de forma mais clara, é preciso atentar-se para os princípios que norteiam essas relações jurídicas desde a formação dos sindicatos até as negociações coletivas e decisões judiciais em dissídios coletivos. Confira quais são esses princípios:

Qual o atributo do entes coletivos?

• Esse atributo é de especial relevância, uma vez que numa relação entre entes coletivos não se deve instituir meras cláusulas contratuais, peculiaridade do ramo privado, mas sim normas que conjuguem os interesses comuns.