Em que consiste o princípio da personalidade ativa?
Índice
- Em que consiste o princípio da personalidade ativa?
- O que significa o princípio da territorialidade da jurisdição?
- Qual a origem da extraterritorialidade?
- Qual a extraterritorialidade em Direito Internacional?
- Quais são os crimes da extraterritorialidade?
- Qual é a extraterritorialidade de um país estrangeiro?
Em que consiste o princípio da personalidade ativa?
(B) Princípio da nacionalidade ou personalidade ativa: aplica-se a lei do país a que pertence o agente, pouco importando o local do crime, a nacionalidade da vítima ou do bem jurídico violado. ... Considerar apenas a nacionalidade da vítima é circunstância abrangida pelo próximo princípio (da defesa ou real).
O que significa o princípio da territorialidade da jurisdição?
O princípio da territorialidade é um princípio de Direito que permite estabelecer ou delimitar a área geográfica em que um Estado exercerá a sua soberania. ... É também em virtude do princípio da territorialidade que se delimita geograficamente o âmbito de validade jurídica e aplicação de normas e leis de um Estado.
Qual a origem da extraterritorialidade?
- Extraterritorialidade. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Extraterritorialidade em direito internacional é o estado de ser isento da jurisdição da lei local, geralmente como resultado de negociações diplomáticas.
Qual a extraterritorialidade em Direito Internacional?
- Extraterritorialidade em direito internacional é o estado de ser isento da jurisdição da lei local, geralmente como resultado de negociações diplomáticas. A extraterritorialidade também pode ser aplicada a lugares físicos, tais como embaixadas estrangeiras, bases militares de países estrangeiros ou escritórios das Nações Unidas.
Quais são os crimes da extraterritorialidade?
- No caso da extraterritorialidade incondicionada, por causa da gravidade dos crimes, aplica-se a lei brasileira independentemente de alguma condição, mesmo que o indivíduo tenha sido absolvido ou condenado no estrangeiro (art. 7º, § 1º, CP). Tais crimes estão previstos no art. 7º, I, do CP, são eles:
Qual é a extraterritorialidade de um país estrangeiro?
- Pela extraterritorialidade, um prédio ou terreno em um país estrangeiro é considerado como uma extensão do próprio país, como no caso de embaixadas, consulados, bases militares e em certos aspectos navios.
