Como garantir a imparcialidade de um juiz?
Como garantir a imparcialidade de um juiz?
Imparcial é o juiz que não tenha interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes, mas isso não quer dizer que não tenha o magistrado interesse (dever) que sua sentença seja justa e que atue com esse compromisso. Assim, a atuação ativa do juiz não é motivo de sua imparcialidade.
Qual o conceito de imparcialidade?
- Este conceito de imparcialidade surge do Direito Processual e da prática dos tribunais. Basta verificar a figura da justiça: uma figura humana com dois pratos e uma venda nos olhos. A balança representa a igualdade. O facto de a justiça ser cega, a imparcialidade, não favorecendo amizades ou desfavorecendo inimigos.
Qual o princípio da imparcialidade judicial?
- Na legislação brasileira, existem alguns instrumentos que prezam pelo princípio da imparcialidade judicial. Três deles são o Código de Ética da Magistratura, o Código de Processo Civil e a Lei Orgânica da Magistratura. Falaremos de um a um.
Qual o caráter da imparcialidade?
- Podemos ter como exemplo Cintra, Grinover e Dinamarco (2007, p. 58) que afirmam que o caráter da imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição, ressaltando sua importância com pressuposto de validade da relação processual, mas não o define.
Qual o princípio da imparcialidade do juiz?
- O princípio da imparcialidade do juiz decorre da Constituição Federal de 1988, que veda o juízo ou tribunal de exceção, na forma do artigo 5º, XXXVII, garantindo que o processo e a sentença sejam conduzidos pela autoridade competente que sempre será determinada por regras estabelecidas anteriormente ao fato sob julgamento, como se ...
