Quais os princípios dos títulos de crédito?

Quais os princípios dos títulos de crédito?

São três os princípios norteadores dos títulos de crédito, denominados cartularidade, literalidade e autonomia.

São características dos títulos de crédito cartularidade literalidade e autonomia?

Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Nesse conceito podem-se extrair os princípios básicos do direito cambial: cartularidade, literalidade e autonomia.

O que determina o princípio da abstração?

Princípio da Abstração - os direitos decorrentes do título de crédito são abstratos, não dependendo do negócio que deu origem ao título. Nada mais é do que um aspecto da autonomia, pois o próprio título também é desvinculado da causa.

Será que o direito de crédito é literal?

• O direito de crédito expresso em um título é literal, na medida em que a extensão e os limites desse direito encontram-se nos atos lançados no próprio título. Nesse sentido, para Fábio Ulhoa Coelho, pelo princípio da literalidade, somente produzem efeitos jurídico-cambiais os atos lançados no próprio título de crédito.

Qual o princípio da literalidade?

• Princípio da Literalidade - a literalidade significa que só vale no título o que nele estiver escrito, não podendo fazer valer do que alí não constar. " A letra exprime fielmente quanto vale e vale nominalmente quanto exprime.". Whitaker. Princípio do Formalismo - o título de crédito é formal.

Quais são os princípios gerais do título de crédito?

• Pode-se extrair dessa definição os princípios gerais que disciplinam o regime jurídico dos títulos de crédito. São eles: o princípio da cartularidade; o princípio da literalidade; e o princípio da autonomia das obrigações cambiais. Conforme definição de Vivante, o título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito de crédito.

Quais são os direitos representados pelo título de crédito?

• Desse modo, por ser um documento, os direitos representados pelo título de crédito deverão obrigatoriamente constar de uma cártula, ou seja, de um material palpável, corpóreo. Trata-se, ainda, de um documento necessário, ou seja, o direito de crédito constante da cártula somente poderá ser exercido por aquele que estiver legitimado na sua posse.