Qual a importância do direito da personalidade?

Qual a importância do direito da personalidade?

Os direitos da personalidade são essenciais à pessoa humana para que se possa estabelecer o tratamento justo e igualitário entre as pessoas. Referidos direitos tutelam a integridade e a dignidade da pessoa humana, desse modo, compreendem a essencialidade do ser, conformando uma noção de mínimo existencial.

Quais são os direitos da personalidade protegidos pela Constituição Federal?

Os direitos da personalidade são todos aqueles que permitem que uma pessoa realize a sua individualidade e possa defender aquilo que é seu. Assim, eles se relacionam com a proteção da vida, da liberdade, da integridade, da sociabilidade, da privacidade, da honra, da imagem, da autoria, entre outros.

Quais são as características dos direitos de personalidade?

• Características. São características dos direitos de personalidades aquelas definidas pelo artigo 11 do Código Civil: Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Como abordar os direitos da personalidade no Brasil?

• O presente trabalho abordará sobre os direitos da personalidade, com enfoque na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Civil de 2002.

Qual é a integridade moral da personalidade?

• A integridade moral representa uma das classificações dos direitos de personalidade, que por sua vez também visam tutelar a esfera moral da pessoa. Sendo assim, exprime-se pelo direito à honra, à imagem e ao nome. Direito à honra: A honra é um dos mais significativos direitos da personalidade.

Quais são os direitos da pessoa?

• São aqueles direitos que a pessoa tem para defender o que é seu, como: a vida, a integridade, a liberdade, a sociabilidade, a honra, a privacidade, a autoria, a imagem e outros. A personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa.