Quando o locatário tem efetivamente direito de preferência para aquisição do imóvel locado?
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Quando o locatário tem efetivamente direito de preferência para aquisição do imóvel locado?
O locatário possui trinta dias para exercer seu direito de preferência, presumindo-se que declinou da compra se não o fez dentro de tal prazo. O locatário pode optar por não comprar o imóvel logo que é cientificado da intenção de compra, não sendo necessário esperar o decurso do prazo.
Quais são os pontos principais do direito de preferência?
- Estes são os pontos principais do direito de preferência, os quais tentaremos expor de maneira sucinta e direta para melhor compreensão do leitor.
Qual o direito de preferência do comprador?
- Trata-se de direito obrigacional, de origem convencional, personalíssimo, pelo qual o comprador se obriga a oferecer ao vendedor a coisa que lhe comprou, quando a quiser vender ou dar em pagamento, para que o vendedor exerça ou não o seu direito de preferência.
Qual o direito de preferência dos acionistas?
- Além disso, os acionistas não terão direito de preferência nos casos de: (ii) (ii) outorga e exercício de opção de compra de ações aos administradores, empregados ou outras pessoas naturais que prestem serviços à companhia ou a sociedades sob seu controle (art. 171, § 3º, da Lei das S.A.).
Qual o direito de preferência para comprar um automóvel?
- Basicamente, é o direito de alguém ser preferido em igualdade de condições com terceiro na aquisição de uma coisa. Exemplificando, se A vende um carro para B e posteriormente B deseja vender o automóvel, o direito de preferência garante à A a possibilidade de comprá-lo de volta.
