Qual o valor do Fundo de Amparo ao Trabalhador?
Qual o valor do Fundo de Amparo ao Trabalhador?
| Convenente/contratado | Tipo de convenente | Valor celebrado |
|---|---|---|
| FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL | Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal | R$ 189.005.721,49 |
| SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA - SETS | Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal | R$ 154.823.388,72 |
Como saber se tem direito ao FAT?
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
O que é FAT Banco do Brasil?
O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial classificado, de acordo com o Decreto nº 93.872/86, como de natureza contábil, por ser constituído de disponibilidades financeiras evidenciadas em registros contábeis e, de natureza financeira, por estar autorizado a efetuar movimentação de recursos, gerando ...
Como é pago o FAT?
Os recursos extra-orçamentários do FAT são depositados junto às instituições oficiais federais que funcionam como agentes financeiros dos programas (Banco do Brasil S/A - BB, Banco do Nordeste S/A - BNB, Caixa Econômica Federal - CAIXA, Banco da Amazônia - BASA, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e ...
Qual a fonte de custeio do Seguro-desemprego?
Fundo de Amparo ao Trabalhador Sua fonte de custeio é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), formado pelas contribuições do PIS e Pasep que são recolhidas pelos empregadores à alíquota de 0,65% sobre o faturamento bruto das empresas.
Quem banca o FAT?
E a resposta passa pelo BNDES. A Constituição Federal de 1988, no artigo 239, determinou a destinação de parte dos recursos arrecadados pelo PIS-PASEP – que hoje compõem o FAT - ao BNDES para investimentos capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil.
