O que mudou na rescisão com a pandemia?
O que mudou na rescisão com a pandemia?
Com as novas regras do acordo trabalhista: As regras para demissão sem justa causa ainda continuam em vigor, quando o interesse não parte do funcionário. Quando a rescisão do contrato acontece de comum acordo, as novas regras dizem que o funcionário deve receber 20% da multa do FGTS e metade do aviso prévio.
Quais são as leis trabalhistas 2021?
Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista:
- cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS.
- cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.
Quais mudanças foram feitas em direitos trabalhistas?
- Em novembro de 2017 foram feitas mudanças em alguns pontos na legislação brasileira que trata desse tema, visando principalmente melhorar a relação da empresa com seus profissionais. As novas regras dos direitos trabalhistas têm validade tanto para contratos vigentes como para novos contratos.
Por que sofreram alterações nos direitos trabalhistas?
- Confira abaixo os itens que sofreram alteração nos direitos trabalhistas, com a aprovação da nova reforma, e quais pontos não sofreram ajustes. Foi em 1943 que o então presidente do Brasil Getúlio Vargas instituiu a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Qual a lei que regulamenta os direitos trabalhistas?
- Tendo como base o decreto 5.452, de , a CLT trouxe leis que regulamentam os direitos trabalhistas, no vínculo empregado e empregador. Ou seja, todos os profissionais contratados em regime CLT, por carteira assinada, possuem direitos perante a lei, que precisam ser respeitados pela empresa.
Como não foram alterados os direitos do trabalhador?
- Entretanto, é importante também entender que alguns direitos do trabalhador não podem ser modificados. Portanto, diversos pontos não foram alterados, como por exemplo o salário mínimo e o 13º salário. Além disso, também não foram feitas alterações relacionadas ao seguro desemprego, hora extra e licença maternidade e paternidade.
