O que mudou no Riispoa?

O que mudou no Riispoa?

Com o novo decreto foram incorporados à regulamentação os princípios de simplificação e de automação do processo de registro dos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal cuja atividade industrial represente menor risco sanitário.

Qual o Riispoa mais atual?

Dia 19 alterou novamente o Art. Dia 20 foram alterados 6 artigos (ALTERA ARTS. 90, 97, 98, 106, 125, 129) (veja aqui); E na data de 20 é publicado o “quase novo RIISPOA” Decreto nº 10.468/2020 trazendo inúmeras modificações.

O que significa a sigla Riispoa?

e 64º da República, no Rio de Janeiro, o Presidente Getúlio Vargas e o Ministro de Estados dos Negócios da Agricultura, João Cleofas, assinavam o Decreto nº 30.691, aprovando o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

O que é o novo Riispoa 2017 )?

Dia 29 de março de 2017, exatamente aos 65 anos de “vida” do RIISPOA, eis que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos brinda com a tão esperada, sonhada, almejada, REVISÃO DO RIISPOA! Isso mesmo, após 65 anos nosso Regulamento da Inspeção Industrial de Produtos de Origem animal está de cara nova!

Quais as principais modificações do novo Riispoa em relação ao antigo?

– o novo regulamento está mais resumido, contendo apenas 542 artigos, enquanto o antigo tinha 952; – os estabelecimentos recebem novas nomenclaturas; – conceitos bem modernos, incluindo o APPCC como um sistema de fato em seus programas para garantir a inocuidade e qualidade dos produtos produzidos.

Quais os pontos mais importantes destacados na modernização do Riispoa?

Registro de comercialização automatizado válido por 10 anos a partir do cadastramento; Implantação de graus de riscos nos estabelecimentos de produtos de origem animal; Autorização da utilização de resíduos para elaboração de produtos não comestíveis; Inspeções, agora, contam com análises de biologia molecular.

Quais os principais aspectos abordados pelo Riispoa?

O novo RIISPOA deixa claro que a abrangência da inspeção inclui a verificação do bem-estar dos animais, dos programas de autocontrole, do controle de resíduos e da rastreabilidade, conceitos e definições inexistentes na antiga legislação.

Qual a função da Riispoa?

De acordo com o RIISPOA (BRASIL, 1952) estão sujeitos à inspeção os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cera de abelhas e seus produtos e subprodutos derivados. ...

O que é sislegis?

O Sislegis (Sistema de Consulta à Legislação) do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) voltou a ser atualizado pelo órgão. ... Com o sistema parado, o cidadão deveria acessar o DOU (Diário Oficial da União) para encontrar atos normativos do Mapa sobre produtos regularizados pelo órgão.

Qual a definição de pescado de acordo com o Riispoa?

Conforme a definição contida no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), entende-se por “pescado” todos os peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, quelônios e mamíferos de água doce ou salgada, usados na alimentação humana (BRASIL, 1984).