Quais são os tipos de segurados da Previdência Social?

Quais são os tipos de segurados da Previdência Social?

São as pessoas físicas que exercem atividade laborativa remunerada (segurados obrigatórios), à exceção dos ocupantes de cargos efetivos permanentes de regime próprio de previdência social, ou pessoas que, não exercendo trabalho remunerado, filiam-se à Previdência por meio de contribuições (segurados facultativos).

Quais as parcelas que integram o SC?

Parcelas integrantes do SC (citaremos apenas as parcelas mais recorrentes em provas de concurso): gorjetas, utilidades habituais (que tenham finalidade de remunerar), comissão paga ao corretor de seguros (Súmula 310 do STJ), totalidade das diárias quando superiores a 50% da remuneração, décimo terceiro salário (Súmula ...

Como é atualizado o salário de contribuição?

Valor de um salário mínimo (Decreto nº 1.744/95)....Previdência Social (Janeiro/2020)

Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até 1.039,00	7,5%
de 1.039,01 até 2.089,60	9%
de 2.089,61 até 3.134,40	12%
de 3.134,41 até 6.101,06	14%

Qual é o salário-de-contribuição?

• Explicando de uma forma simples, salário-de-contribuição (SC) é a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados do INSS, nos termos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991. Ou seja, é o valor ($$$) sob o qual será aplicado uma alíquota (fixada em lei) e o resultado dessa operação matemática corresponderá ao valor da contribuição ...

Qual a parte do salário mínimo do empregador?

• A CLTdispõe ainda, em seu artigo 82, que o empregador que fornecer parte do salário mínimo como salário utilidade ou in natura, terá esta parte limitada a 70% (setenta por cento), ou seja, será garantido ao empregado o pagamento em dinheiro de no mínimo 30% (trinta por cento) do salário mínimo.

Qual o limite máximo do salário-contribuição?

• Já o limite máximo do salário-de-contribuição é atualizado sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios (a seguir, trago uma tabela que contém os valores atuais discriminados).

Quais as parcelas integram o salário de contribuição?

• Desta forma, as parcelas que integram o salário de contribuição são a remuneração pelo trabalho, como os salários e abonos incorporados, o 13º salário, a comissão paga ao corretor de seguros, as diárias de viagem não excedentes de 50% da remuneração mensal do trabalhador, o salário maternidade e o adicional de periculosidade e insalubridade.