O que é um julgamento com júri?
O que é um julgamento com júri?
Na 2ª fase - “judicium causae” ou juízo da causa - Trata-se do julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior. ... Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do Juiz Presidente do Tribunal Popular.
Quanto ganha um membro do Júri?
A atividade exercida pelos jurados não é remunerada, porém alguns benefícios são assegurados: - nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia em que ele comparecer à sessão do Júri. Para isso, quando atuarem nas sessões do Júri, terão direito à certidão que comprove seu comparecimento.
Quais são as pessoas que participam de um julgamento?
Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais militares; funcionários da justiça.
Quem dá a Sentença?
Antes da votação dos quesitos, cabe ao magistrado explicar aos jurados o significado de cada pergunta e prestar algum esclarecimento. Depois que os jurados dão o veredicto, o juiz, profere a sentença, declarando o réu inocente ou culpado, de acordo com a vontade popular, e aplica a lei penal ao caso.
Quem é o Tribunal do júri?
- De acordo com o artigo 447 do CPP, o Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente, e 25 jurados, dos quais apenas sete são sorteados para fazer parte do Conselho de Sentença que, ao final, decidirá a responsabilidade do réu. Os jurados podem ser alistados ou convocados.
Por que os jurados devem comparecer ao Tribunal?
- Se um julgamento demorar dois dias ou mais, os jurados se hospedam em alojamentos e são acompanhados por oficiais de justiça, para garantir que não troquem informações entre si Vinte e um cidadãos são intimados a comparecer ao tribunal na data do julgamento. Devem ser maiores de 21 anos, alfabetizados e não ter antecedentes criminais.
Quando foi criado o júri?
- Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri é bastante antigo no Brasil, tendo sido criado em 1822 e previsto constitucionalmente pela primeira vez em 1824. Durante todo o ano de 2016, foram realizados cerca de 1,3 mil júris no Paraná, sendo 242 somente em Curitiba.
Qual a primeira fase do júri?
- A primeira fase do júri tem o intuito de averiguar se há indícios suficientes para o acusado ir ao plenário do júri, indícios esses que serão apurados por meio do convencimento da materialidade do fato, certificando a competência para tanto e assegurado uma probabilidade do agente ter cometido ou não um crime contra a vida.
