Como se calcula o ITCD em Minas Gerais?

Como se calcula o ITCD em Minas Gerais?

Ouça em voz altaPausarA BASE DE CÁLCULO do ITCD é o valor de mercado do bem ou direito recebido, na data da doação, que deverá ser atualizado pela variação da UFEMG até a data prevista para pagamento do imposto. A partir de 08 a alíquota é de 5%, em qualquer caso.

Como é calculado o ITCD?

Ouça em voz altaPausarCalcular o ITCMD é bem simples: basta multiplicar o valor venal do bem ou direito pela alíquota correspondente. O valor venal é estipulado pelo próprio governo e não deve ser confundido com o preço de mercado.

Qual o valor do ITCD em Minas Gerais?

5% Ouça em voz altaPausarEm Minas Gerais, o ITCD é regido pela Lei Estadual nº 14.941/2003, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.981/05 (RITCD). Atualmente, a alíquota no estado é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos a título gratuito.

Como calcular o ITCD em Goiás?

Ouça em voz altaPausarA base de cálculo do ITCD é o valor venal do bem e do direito a ele relativo, do título ou do crédito transmitido ou doado (Lei nº 11.651/91, art. 77). § 1º O valor venal é apurado mediante avaliação judicial ou avaliação procedida pela Fazenda Pública Estadual e expresso em moeda nacional na data da avaliação.

Qual o percentual do ITCD?

4% Ouça em voz altaPausarA base de cálculo do ITCD é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, expresso em moeda nacional. A alíquota única é de 4% (quatro por cento) para qualquer transmissão.

Qual o valor do ITCD?

Ouça em voz altaPausarAs alíquotas atuais são de 3% nos casos de doações e 6% nos casos de transmissão causa mortis. Os casos que se enquadram são o falecimento de uma pessoa, situação em que seus bens são transmitidos aos seus sucessores, transferindo o patrimônio em razão da morte.

Qual a alíquota do ITCD no Mato Grosso do Sul?

• Mato Grosso do Sul. A Lei Estadual nº 1.810/1997 institui o ITCD no Estado de Mato Grosso do Sul. [23] O artigo 129 da referida lei impôs alíquotas de 6% para transmissão causa mortis e de 3% para doações.

Qual a alíquota do ITCD no Rio Grande do Sul?

• Rio Grande do Sul. A Lei Estadual 8.821/1989 institui o ITCD no Estado do Rio Grande do Sul. O artigo 18 da referida lei, valendo-se da progressividade pela base de cálculo, impôs oito alíquotas distintas que vão de um até oito por cento. [29] O artigo 5º, inciso IV, reconhece a imunidade do tributo sobre transmissões a instituições de ...

Qual a alíquota do ITCD no estado do Maranhão?

• A Lei Estadual nº 7.799/2002 institui o ITCD no Estado do Maranhão. O artigo 110 da referida lei impôs alíquotas de 2% para doações e usufruto e 4% para as demais transmissões. O artigo 107, inciso III, prevê a não incidência do tributo sobre transmissões a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.