O que fazer se achar produto vencido no mercado?

O que fazer se achar produto vencido no mercado?

Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.

Quais os direitos do consumidor ao comprar produto vencido?

Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.

Quanto tempo tenho para trocar um produto vencido?

O consumidor tem 30 dias para reclamar o vício. Por exemplo: comprei um pão de forma no dia 13.05.2016, mas ao chegar em casa verifiquei que o prazo de validade ia até o dia 10.05.2016. Logo terei 30 dias a partir da data da compra para requerer a troca, o dinheiro de volta ou um outro produto similar.

Quantos dias para trocar roupa que não serviu?

90 dias A troca só é obrigatória em caso de defeito. No caso de vestuário, considerado bem durável, o Código de Defesa do Consumidor assegura um prazo de até 90 dias para troca por defeito.

Qual a pena para vender produtos vencidos?

• Aliás, vender produtos vencidos é crime inafiançável e pode render pena de dois a cinco anos de detenção para o responsável, empresário e até mesmo o gerente do estabelecimento, além de multa. Grande parte da população não sabe, mas tal prática constitui crime, previsto no artigo 7º, parágrafo IX, da Lei 8137/90.

Qual a melhor maneira de comprar um produto vencido?

• Caso perca a sua nota, mas tenha inserido o CPF no ato da compra, é possível que outra via seja impressa. Sendo assim, ao encontrar um produto vencido, a primeira medida que o indivíduo deve tomar é procurar diretamente o fabricante ou fornecedor da mercadoria com a nota fiscal em mãos.

Será que o consumidor terá direito a comprar produto vencido?

• E se o cliente comprar produto vencido? O consumidor terá seu direito assegurado também se comprar produto vencido e não reclamar dentro do estabelecimento no momento da compra.

Como substituir produtos com prazo de validade vencida?

• De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso seja encontrado produto com prazo de validade vencida, deve-se pedir a substituição desses itens por outros similares. Se o fornecedor não tiver de tais produtos, deverá restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.