O que diz o artigo 4 da Constituição?

O que diz o artigo 4 da Constituição?

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

O que é inciso 4?

INCISO IV – A “LIBERDADE DE PENSAMENTO” ... Esse artigo é um dos principais de nossa Constituição porque determina os direitos fundamentais de todos os cidadãos do país, como direito à vida, à liberdade e à igualdade.

Como devemos interpretar o art 60 4º inciso IV da Constituição?

60, § 4°, da CF/88, pode ser interpretada apenas no sentido de tornar defeso sua abolição, mas admitindo alterações, desde que não venham a extingui-las. Como exemplo, uso a hipótese da proibição da pena de morte, a qual só é aceita, excepcionalmente, no caso de guerra declarada, nos termos do art. art.

Como devemos interpretar o art 60 4º inciso IV da Constituição quais são as implicações dessa interpretação de exemplos?

O artigo 60, § 4º da nossa Constituição Federal dispõe que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Qual o artigo mais importante da Constituição Federal?

• 4 da Constituição Federal, em seu inciso VIII, que as relações internacionais se regem pelo princípio... de repúdio ao racismo. E o artigo mais importante da Constituição, o art.…

Qual a Constituição Federal de 1988?

• Art. 4 da Constituição Federal de 88. Constituição Federal de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, ...

Qual a Constituição da República Portuguesa?

• A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa: Artigo 1.º. Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Qual o princípio da República Federativa do Brasil?

• A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. , enquanto princípio consagrado tanto no artigo 5º, LXXVIII, da CRFB quanto no artigo 4 º do CPC.