Qual é o documento que determina a proibição do trabalho infantil?
Qual é o documento que determina a proibição do trabalho infantil?
A legislação brasileira conta com três dispositivos que regulamentam o trabalho realizado por crianças e adolescentes: a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesses documentos também são listados os direitos das crianças e adolescentes.
Quem cuida da Constituição Federal de 1988?
- Diante desta crise, o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 é um farol reluzente a nos guiar nesses turbulentos e perigosos mares. Em tempos de guerra eleitoral, quem cuida das crianças? A Constituição Federal de 1988 completa 30 anos de sua promulgação.
Qual o fundamento jurídico da Constituição Federal de 1988?
- FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 129 , III , da Constituição Federal , artigo 26 , inciso I , e alíneas... da Constituição Federal; CONSIDERANDO que Constituição Federal de 1988 consagra, …
Qual o momento mais oportuno para a promulgação da Constituição de 1988?
- Talvez não tenha momento mais oportuno do que exatamente nesta sexta-feira anterior a uma das eleições mais importantes da história do Brasil, a Constituição Federal de 1988, documento base do Estado democrático pós ditadura civil-militar, completa 30 anos de sua promulgação.
Qual o artigo 127 da Constituição da República?
- , nos termos do artigo 127 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 230 , assevera ser... da Constituição Federal ; CONSIDERANDO que a Constituição da … pelo artigo 129 , incisos II e III , da Constituição Federal de 1988, pelo artigo 26 , I , da Lei nº 8.625 /93, e pelo artigo 68...);
