Em qual artigo do Código de Defesa do Consumidor tá Embassado a preocupação em aplicarmos a nr-12?
Em qual artigo do Código de Defesa do Consumidor tá Embassado a preocupação em aplicarmos a nr-12?
22 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90.
Qual o código de defesa do consumidor?
- Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90. CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, ...
Qual o direito do consumidor?
- DIREITO DO CONSUMIDOR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RECUSA DA CONCESSIONÁRIA A PROCEDER AO REFATURAMENTO JÁ AJUSTADO PERANTE O PROCON, EM OUTUBRO DE 2017, QUANDO RECONHECIDAS AS COBRANÇAS… GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA OAB/RJ-104649 Relator: DES.
Qual a proteção do consumidor?
- Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único.
